Traducciones de „indébito“ en el diccionario portugués » español

indébito (-a) [ı̃jˈdɛbitu, -a] ADJ.

indébito (-a)

indebido(-a)

Ejemplos monolingües (no verificados por la redacción de PONS)

portugués

Embora ele fosse simplesmente um empreiteiro, ele foi acusado juntamente com os diretores do projeto de levantar dinheiro sob falsas pretensões e apropriação indébita de fundos.

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Etimologicamente, "indébito" é o mesmo que "não-débito", ou "crédito".

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O peculato é um crime próprio do funcionário contra a administração, diferentemente de apropriação indébita que é praticada por qualquer pessoa contra o patrimônio.

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O nome da garantia que permite ao consumidor exigir a devolução dos dez reais pagos a mais é repetição do indébito.

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A pena para a apropriação indébita é de um a quatro anos de reclusão e multa.

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Os crimes são de falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa.

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No entanto, isso pode ser visto como apropriação indébita cultural.

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No caso de repetição de indébito tributária, o sujeito ativo da ação é o contribuinte e o sujeito passivo da ação é a fazenda pública.

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As investigações começaram em 2008, mas só em 2014, os acusados foram interrogados e denunciados por apropriação indébita.

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Além disso, o relatório sugeriu o indiciamento de 15 pessoas ligadas à entidade, sob as acusações de apropriação indébita, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito.

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